26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 318, de 2014 Ver PLS 318/2014

Ementa

Altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para ampliar o inventário e a partilha extrajudiciais nas hipóteses em que houver testamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Francisco Dornelles

(PP/RJ)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria