26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2011 Ver PLS 476/2011

Ementa

Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de combustíveis e lubrificantes, e define outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)