26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2010 Ver PLC 57/2010

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)