08/07/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2015

Ementa

Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Retirado de pauta para atender requerimento de tramitação em conjunto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria