15ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/07/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Sabatinas
- Finalidade
- Indicação de membros para o CNJ
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 23 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Favorável à Proposta com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade da matéria.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando integralmente as Emendas nº 4 e 5, parcialmente, a Emenda nº 1-CDH-CAE (Substitutivo) e a Emenda nº 6, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela prejudicialidade das Emendas nº 7, 8 e 9.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, o impacto das leis e atividades de combate à corrupção.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Walter Pinheiro | Presente |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Lindbergh Farias | |
| 4. Ângela Portela | Presente |
| 5. Zeze Perrella | |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Ivo Cassol | |
| 8. Ana Amélia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | Presente |
| Edison Lobão | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Romero Jucá | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Jader Barbalho | Presente |
| José Maranhão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Omar Aziz | Presente |
| 3. Garibaldi Alves Filho | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Dário Berger | Presente |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Sérgio Petecão | Presente |
| 8. Raimundo Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| Aécio Neves | Presente |
| José Serra | |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | Presente |
| 2. Alvaro Dias | Presente |
| 3. Ataídes Oliveira | |
| 4. Maria do Carmo Alves | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | Presente |
| Roberto Rocha | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | Presente |
| 2. Marta Suplicy | Presente |
| 3. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | Presente |
| Marcelo Crivella | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | Presente |
| 2. Blairo Maggi | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.