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15ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/07/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Sabatinas

Finalidade
Indicação de membros para o CNJ

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, escolhida pelo Plenário do STJ para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015-2017
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários.
  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do advogado JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 23 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
    Relator
    Senador Antonio Carlos Valadares
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
    Relator
    Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
    Relator
    Senador Marcelo Crivella
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
    Relator
    Senador Ricardo Ferraço
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
    Relatora
    Senadora Simone Tebet
    Relatório
    Favorável à Proposta com a emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela declaração de prejudicialidade da matéria.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando integralmente as Emendas nº 4 e 5, parcialmente, a Emenda nº 1-CDH-CAE (Substitutivo) e a Emenda nº 6, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela prejudicialidade das Emendas nº 7, 8 e 9.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes.
    Relator
    Senador Alvaro Dias
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe para prever a possibilidade de o presidente da comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.
    Relator
    Senador Eunício Oliveira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, o impacto das leis e atividades de combate à corrupção.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana Presente
Gleisi Hoffmann Presente
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Humberto Costa Presente
Acir Gurgacz Presente
Benedito de Lira Presente
Ciro Nogueira Presente
Suplentes
1. Walter Pinheiro Presente
2. Delcídio do Amaral
3. Lindbergh Farias
4. Ângela Portela Presente
5. Zeze Perrella
6. Paulo Paim
7. Ivo Cassol
8. Ana Amélia Presente
Titulares
Eunício Oliveira Presente
Edison Lobão Presente
Ricardo Ferraço Presente
Romero Jucá Presente
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho Presente
José Maranhão Presente
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Omar Aziz Presente
3. Garibaldi Alves Filho
4. Waldemir Moka Presente
5. Dário Berger Presente
6. Rose de Freitas
7. Sérgio Petecão Presente
8. Raimundo Lira
Titulares
José Agripino Presente
Ronaldo Caiado
Aécio Neves Presente
José Serra
Antonio Anastasia Presente
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira Presente
2. Alvaro Dias Presente
3. Ataídes Oliveira
4. Maria do Carmo Alves
5. Wilder Morais
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Roberto Rocha
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. Marta Suplicy Presente
3. José Medeiros
Titulares
Eduardo Amorim Presente
Marcelo Crivella Presente
Magno Malta Presente
Suplentes
1. Douglas Cintra Presente
2. Blairo Maggi Presente
3. Elmano Férrer Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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