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14ª Reunião, Ordinária
9 - PLC 24/2014
9 - PLC 24/2014 - 14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/06/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2014
Ver PLC 24/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relator
Senador José Medeiros
(PPS/MT)
Relatório
Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18