24/06/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 60, de 2015 Ver OFS 60/2015

Ementa

Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça, com 22 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)