19 - PLS 274/2015 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/06/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2015 (Complementar) Ver PLS 274/2015
- Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta