1 - OFS 53/2015 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/06/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Ofício "S" n° 53, de 2015 Ver OFS 53/2015
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Conselho Nacional do Ministério Público
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
- Textos da pauta