17/06/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 333, de 2015 Ver PLS 333/2015

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta para atender Requerimento nº 691/2015, de tramitação em conjunto e nº 692/2015, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)