17/06/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2015 Ver PLC 41/2015

Ementa

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Valdir Raupp

(MDB/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovado o Requerimento nº 5, de 2015-CCJ de urgência para a matéria

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)