17/06/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 64, de 2015 Ver OFS 64/2015

Ementa

Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)