Submete à aprovação do Senado Federal, com fundamento no art. 1º, § 2º, e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com os incisos II e III do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, membro do Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autoria e relatoria
Autor
Conselho Nacional do Ministério Público
Relatório
Pronto para deliberação
Resultado
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos
regimentais.
Observação
Rejeitado o Requerimento nº 4, de 2015-CCJ, de retirada de pauta.