Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autoria e relatoria
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Relatório
Pronto para deliberação.
Resultado
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.