Ofício "S" n° 53, de 2015 Ver OFS 53/2015

Ementa

Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional do Ministério Público

Relator

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relatório

Pronto para deliberação

Textos da pauta

• Anexo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)