Ofício "S" n° 54, de 2015 Ver OFS 54/2015

Ementa

Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador da Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, indicado pelo Ministério Público Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional do Ministério Público

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pronto para deliberação

Observação

- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)