Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2013 Ver PLS 40/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)