Mensagem (SF) n° 12, de 2015 Ver MSF 12/2015

Ementa

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Edison Lobão

(MDB/MA)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos do art. 383, II, b do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)