4 - PEC 17/2012 - 33ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

04/06/2014 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2012 Ver PEC 17/2012

Ementa: Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.

Resultado

Aprovado o Parecer contrário à Emenda nº 3-PLEN.

Textos da pauta