15 - PLS 480/2013 - 33ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/06/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 480, de 2013 Ver PLS 480/2013
- Ementa
- Acrescenta artigos à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a Emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- Textos da pauta