13 - PLS 307/2008 - 33ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/06/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 307, de 2008 Ver PLS 307/2008
- Ementa
- Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta