Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2012 Ver PLS 239/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)