27 - PLC 6/2014 - 23ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/04/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2014 Ver PLC 6/2014
- Ementa
- Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Concedida vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti, nos termos regimentais.
- Observação
- Em 29/04/2014, foi apresentado Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy, contrário ao Projeto.
- Textos da pauta