2 - PLS 508/2013 - 23ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/04/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2013 Ver PLS 508/2013
- Ementa
- Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta