1 - PLS 464/2007 - 23ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/04/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2007 Ver PLS 464/2007
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto e, no mérito, votamos por sua aprovação, com uma emenda de redação, rejeitando-se a emenda nº 1.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - Em 19/02/2014, foi recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- Textos da pauta