25 - PLS 292/2013 - 9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
26/03/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2013 Ver PLS 292/2013
- Ementa
- Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
- Textos da pauta