13 - PLS 141/2004 - 9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
26/03/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2004 Ver PLS 141/2004
- Ementa
- Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - Em 19/02/2014, foi recebido Voto em Separado da Senadora Gleisi Hoffmann que conclui pela rejeição do Projeto.
- Textos da pauta