12 - PLS 104/2011 - 6ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/03/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2011 Ver PLS 104/2011
- Ementa
- Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto.
- Resultado
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A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta