Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2013 (Complementar) Ver PLC 99/2013

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Luiz Henrique

(MDB/SC)

Relatório

Contrário às Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8.

Resultado

Adiado para 26/03/2014.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Emenda.   
• Emenda.   
• Emenda.   
• Quadro Comparativo   
• Parecer (CCJ)