Mensagem (SF) n° 7, de 2014 Ver MSF 7/2014

Ementa

Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Votação secreta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, com vinte e quatro (24) votos favoráveis e dois (2) votos contrários.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)