4 - PLS 649/2011 - 70ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

26/11/2013 às 14h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011 Ver PLS 649/2011

Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relator

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, bem como das emendas e subemendas apresentadas, e, no mérito, pela aprovação do referido projeto de lei, da Emenda nº 2-CMA/CAE e das Subemendas nºs 4, 6 a 10, 12 a 18 e 26-CCJ, assim como pela aprovação parcial das Subemendas nºs 19, 21, 22, 25, 27, 29 e 30-CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais emendas e subemendas.

Resultado

Concedida vista aos Senadores Ana Rita e Pedro Taques, nos termos regimentais.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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