Mensagem (SF) n° 98, de 2013 Ver MSF 98/2013

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Ana Rita

(PT/ES)

Relatório

Votação Secreta.

Resultado

Concedida vista coletiva, automaticamente, conforme o disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, e art. 383, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal, alterado pela Resolução nº 41, de 2013.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)