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64ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/10/2013 às 09h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, que “institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos”, nº 405, de 2013, que “dispõe sobre a mediação extrajudicial” e o nº 406, de 2013, que “altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 517/2011 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
PLS 405/2013 - Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
PLS 406/2013 - Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 54/2013 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
RQJ 55/2013 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
RQJ 60/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 65/2013 - Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Maristela Basso

Professora livre-docente da Universidade de São Paulo

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Trícia Navarro Xavier Cabral

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Sérgio Campinho

Representante da Confederação Nacional da Indústria

Gabriela Ourivio Assmar

Advogada

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12