7 - PLP 138/2025 - 2ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/03/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei Complementar n° 138, de 2025 Ver PLP 138/2025
- Ementa
- Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame do relatório.
- Textos da pauta