Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 3951, de 2019 Ver PL 3951/2019

Ementa

Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relator

Senador Oriovisto Guimarães

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação da Emenda nº 4-S e rejeição da Emenda nº 5-S.

Resultado

Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL 3951/2019 e a Emenda nº 4-S-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 5-S.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 4/S / CCJ - PL 3951/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5/S - PL 3951/2019 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)