Projeto de Lei n° 3995, de 2024 Ver PL 3995/2024

Ementa

Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CTFC e 2-CTFC, e contrário às Emendas nºs 7 e 8.

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Sergio Moro.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CTFC - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 2 / CTFC - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 3 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 4 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 5 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 6 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 8 - PL 3995/2024 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 3995/2024 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)