6 - PL 1707/2025 - 1ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/03/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1707, de 2025 Ver PL 1707/2025
- Ementa
- Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada em 03/12/2025, a Presidência concedeu vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- Textos da pauta