Projeto de Lei n° 3084, de 2025 Ver PL 3084/2025

Ementa

Altera a Lei n º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Favorável ao ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ a 3-CCJ.

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 60, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)