Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2024 Ver PEC 10/2024

Ementa

Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável à Proposta com a emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta para aguardar realização de audiência pública.

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 57, de 2025-CCJ, de iniciativa dos Senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner, para a realização de audiência pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)