12/11/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Mensagem (SF) n° 76, de 2025 Ver MSF 76/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)