12/11/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Mensagem (SF) n° 60, de 2025 Ver MSF 60/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)