17 - REQ 55/2025 - CCJ - 38ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/11/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 55, de 2025 Ver REQ 55/2025 - CCJ
- Ementa
- Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2025, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Resultado
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Aprovado
- Textos da pauta