Ofício "S" n° 12, de 2025 Ver OFS 12/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)