Projeto de Decreto Legislativo n° 365, de 2022

Ementa

Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que “Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013”, e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que “Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cid Gomes

(PSB/CE)

Relatório

A ser apresentado.

Observação

A matéria foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)