Ofício "S" n° 5, de 2025 Ver OFS 5/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)