Ofício "S" n° 4, de 2024 Ver OFS 4/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.

Autoria e relatoria

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Relator

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)