3 - PL 2/2025 - 21ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/07/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2, de 2025 Ver PL 2/2025
- Ementa
- Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
- Observação
- - Aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- Textos da pauta