Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021 Ver PLP 112/2021

Ementa

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 221, 339, 346, 356, 358, 360, 365 e 372; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 139, 142, 177, 312, 341, 349, 355, 363 e 364, e contrário às demais emendas apresentadas, inclusive as Emendas nºs 220, 223 e 224, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

O Senador Marcelo Castro faz a leitura do relatório. Após a manifestação das Senhoras e dos Senhores Senadores, a Presidência encerra a discussão da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)