Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Ementa

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 153, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 232, 235, 236, 240 e 241, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132,133, 151, 154, 156, 159, 160, 166, 175, 178, 179, 204, 216, 220, 222, 223 e 224; em 11/06/2025, em complementação de voto, pelo acolhimento das Emendas nºs 259, 267, 283, 293, 298, 301, 302, 303, 314 e 315 e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 18, 192, 238, 242, 245, 246, 249, 253, 255, 257, 274, 278, 281, 284, 287, 289, 295, 299, 317, 320, 322, 323, 324, 325 e 331, rejeitadas as demais, nos termos Substitutivo que apresenta (apreciadas as Emendas nº 1 a 335).

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)