Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Ementa

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 48, 58, 62, 69, 78, 90, 92, 95, 97, 98, 100, 101, 106, 112, 137, 141, 153, 161, 162, 168, 170, 179, 182, 184, 186, 188, 189, 201, 203, 219, 232, 235, 236, 240 e 241, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53, 56, 80, 89, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 109, 111, 114, 132,133, 151, 154, 156, 159, 160, 166, 175, 178, 179, 204, 216, 220, 222, 223 e 224, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (apreciadas as Emendas nº 1 a 244).

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)